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Especialização em Direito Penal e Processo Penal Militar -Turma 2/2020

A extravagância do Direito Penal Militar se caracteriza pela especialidade da maioria de suas normas, em uma apresentação jurídica de forma diversa das normas de direito penal e processo penal. As normas de Direito Penal Militar se aplicam, exclusivamente, aos militares, que têm deveres específicos para com o Estado, sendo indispensáveis à sua atuação e à manutenção da existência das instituições permanentes militares.

Sua caracterização especial decorre dos termos da Constituição Federal ao atribuir, com exclusividade, os órgãos da Justiça Castrense atos relacionados ao processo e ao julgamento dos crimes militares estritamente definidos em lei.Tal abrangência se mostra um ramo profissional crescente e carente de profissionais capacitados, razão da apresentação e exercício da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal Militar e Processo Penal.

 

INÍCIO PREVISTO PARA ABRIL DE 2021

 

– Aulas em 1 (um) Final de semada por mês;

– Corpo Docente altamente capacitado;

– Salas de Aula de alto padrão;

– Cursos reconhecidos e autorizados pelo MEC.

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